Abordagem Policial |  |
Posted: 16 Aug 2011 01:32 PM PDT  A intimidação e represália a agentes responsáveis por fomentar o cumprimento da lei possui vários significados e implicações. A primeira delas, mais óbvia e absurda, mostra que o desvio, o crime, prevalece de tal modo enquanto prática admissível que não se tolera que o Estado intervenha. Disto decorre que, provavelmente, quando há ameaça a agentes públicos que cobram o cumprimento da lei, há um ou mais agentes públicos que não o fazem, ou mesmo são os próprios descumpridores – daí a intolerância àqueles que exercem seu papel. É neste ambiente que devemos analisar a recente morte da Juíza Patrícia Acioli, no Rio de Janeiro, e outros casos de ameaça e morte de policiais, juízes, promotores e políticos que exercem suas funções em desagrado ao contexto de corrupção que prevalece em nosso país. Podemos estabelecer quatro graus de infrator da lei: 1) O criminoso comum; 2) O criminoso que reage à repressão ao crime que cometeu; 3) O criminoso que é agente do Estado; 4) O criminoso que é agente do Estado e reage à repressão ao crime que cometeu. Este último modelo é atribuído aos responsáveis pela morte da Juíza, que apurava processos ligados a milicianos – policiais que criam redes de serviços, incluindo tráfico de drogas, em localidades vulneráveis (favelas) onde implantam grupos armados realizando ameaças e achaques. Aparentemente, os autores do assassinato contra a Juíza não pretendem parar por aí:
Após o tratamento dado pela mídia à morte da magistrada, muitos policiais reclamaram da diferenciação de atenção. “Morre um policial, e ninguém faz este estardalhaço”, disseram. Não estão errados: no próprio estado do Rio de Janeiro dezenas de policiais foram baleados neste ano (88 policiais, especificamente, com 40 mortes), sem qualquer grande mobilização social em protesto. Sim, os policiais estão na “linha de frente”, logo, mais vulneráveis a ações de represália no calor da ocorrência. Entretanto, os ataques aos policiais, além de serem atentados contra vidas e contra o próprio Estado, é o sinal do ímpeto criminoso inconsequente, motivado pela intolerância ao cumprimento da lei. É óbvio que ao se admitir naturalmente a investida contra policiais, os agentes da lei “dos bastidores”, não demorariam muito de ser atingidos. A diferença é que uns parecem ser mais humanos que outros, matar uns é mais absurdo que matar outros, conclusão a que chegamos mesmo com todo sentimento de lamentação e revolta à morte da Juíza Patrícia Acioli. Posts Relacionados: |
Posted: 16 Aug 2011 10:07 AM PDT   Não fiquei surpreso ao ler, numa decisão que certamente será repetida em esfera nacional, que o Poder Judiciário do Estado de São Paulo, através de sentenças prolatadas nos Juízos das Comarcas de Itapeva e São Carlos, interior do Estado, extinguiu, sem julgamento do mérito, ações através das quais policiais militares daquela Unidade da Federação que se sentiram ofendidos em razão da cena transmitida no folhetim “insensato coração”, produzida e transmitida pela Rede Globo de Televisão, pleiteavam indenização por danos morais que lhe teriam sido causados. A famigerada cena retratava um ator, dizendo-se interpretar um delegado da Polícia Federal, que, ao ser indagado por outro personagem sobre o motivo pelo qual, ao invés de estar nas ruas recolhendo mendigos ou extorquindo motoristas embriagados, estava adentrando a casa de uma “pessoa de bem” e revistando as suas coisas, responde que deveria ser respeitado, pois não era guarda municipal ou tão pouco policial militar e sim, policial federal, e que, por esta razão, iria “lhe dar um refresco” e não o iria prender pelo cometimento do crime de desacato! Para todos os efeitos, a fala do personagem, diga-se, as palavras que o autor da trama lhe atribuiu, no mínimo simplificou o trabalho executado pelos guardas municipais, tidos no seu entendimento como meros recolhedores de indivíduos integrantes da população de rua, enquanto que para TODOS os policiais militares apregoou a pecha de corruptos e achacadores de incautos motoristas embriagados. Cerca de oitocentos mil profissionais de segurança pública tiveram as suas hercúleas atribuições desmerecidas em razão do extremo zelo com o qual o autor da narrativa exerceu a sua criatividade, com base, claro, no sagrado direito à liberdade artística e de comunicação, dentre outras, que a Constituição Federal lhe garante. Outras profissões, tão dignas quanto à de autor de telenovelas, não gozam de liberdade que lhes permita sequer reivindicar melhores salários! Não vou discutir a respeito da questão da novela tratar-se de obra ficcional e que, por esta razão, os diálogos ali representados não possuem vínculo necessário com a realidade, argumento este utilizado pela Rede Globo de Televisão para responder o ofício que lhe foi encaminhado pela Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL). No entanto, acho necessário perceber o ato de linchamento moral ao qual foi exposta toda uma classe de profissionais, neste caso, especificadamente, guardas municipais e policiais militares, e destacar o impacto de uma frase infeliz e arraigada de preconceitos sobre uma gama de espectadores estimada em pelo menos cinqüenta milhões de pessoas, fato que se constitui em mais uma ferramenta para a perpetuação do sentimento coletivo de que os membros integrantes de instituições de segurança pública, indistintamente, são desnecessários, ineficientes, incompetentes e corruptos, ainda que provem o contrário. Não quero ser entendido como um pseudocensor que estabelece e fiscaliza os limites da criatividade artística, mas acredito que aquele que possui a liberdade de levar à casa de milhões de pessoas as suas idéias e percepções sobre o mundo, como verdadeiro formador de opinião, deve exercê-la com responsabilidade e cautela. Como já disse em oportunidade anterior, não somos santos, mas daí a termos limitado o direito de nos sentirmos individualmente atingidos e ofendidos com uma afirmação absurda e irresponsável que, em busca da simpatia ou da alienação da opinião pública, nos rótula a TODOS apenas como recolhedores de mendigos ou corruptos inveterados, é nos tolher também o direito de expressarmos a indignação que nos aflige pelo fato de, em nossa imensa maioria, sermos profissionais dignos, honestos e que, embora sejamos expostos a toda sorte de críticas formuladas pelos mais diversos segmentos da sociedade, aliado ao fato de termos que arcar com toda a responsabilidade decorrente da nossa presença/ausência ou da nossa ação/omissão, continuamos a exercer o nosso ofício esperando, tão somente, que, ao término de uma difícil jornada de trabalho, cheguemos vivos e íntegros aos nossos lares e possamos dizer: obrigado por e apesar de tudo. Por fim, àqueles inocentes úteis que dedicam preciosos momentos de suas vidas a assistir o lixo televisivo que lhes é empurrado goela abaixo sob os mais pomposos nomes e criativos enredos, boa dose de ópio; àqueles que se detém sobre atividade mais producente e válida, perseverança e equilíbrio; a ambos os casos, boa novela do mundo real e aguardemos as cenas dos próximos capítulos. Rosuilson Cardoso é 1º Tenente da Polícia Militar da Bahia (PMBA), lotado na 57ª CIPM/Santo Estêvão. Posts Relacionados: |
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