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domingo, 27 de fevereiro de 2011


Abordagem Policial 

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Posted: 26 Feb 2011 08:19 AM PST

É natural que toda profissão carregue consigo uma série de visões preconcebidas e estereótipos. A profissão policial não poderia ser exceção nesse sentido, e também sofre com muitas visões irrefletidas, que chegam até a possuir explicações para sua existência, mas não se justificam quando são generalizadas. Neste post vamos demonstrar e comentar algumas delas, para que o leitor possa entender alguns chavões que temos que desconstruir no dia-a-dia:

“Você já bateu em alguém? Já matou alguém?”

Quase todo o imaginário em torno da profissão policial se relaciona com a prática da violência. Normal: somos os únicos profissionais autorizados pelo Estado a utilizá-la legitimamente. Então, não é raro que as pessoas queiram saber quantos socos, pontapés e tiros são efetuados em nosso serviço. Não imaginam que o uso da força é exceção durante o serviço policial ordinário, e que os policiais geralmente se ocupam mais com prestação de serviços corriqueiros e gerenciamento de pequenas crises, do que com ocorrências de grande vulto – que ocorrem também, mas em menor constância.

“Você é tão educado, nem parece ser policial…”

Algumas ações policiais e um histórico de repressões e arbitrariedades fazem com que as pessoas pensem que os policiais são todos truculentos, grosseiros e incultos. Nos chamados “anos de chumbo”, policiais atuavam na repressão a intelectuais de esquerda, em relação aos quais tinham pouca instrução – até mesmo pelos “métodos” de seleção da época. O resultado é que culturalmente tornou-se espantoso conhecer um policial que seja educado, polido e inteligente.

“Bandido bom é bandido morto. Acho que a polícia tem que bater mais…”

Sob a perspectiva de que as pessoas entendem que o policial, em regra, é truculento, não é raro que em algumas situações elas tentem agradá-lo fazendo apologia à violência policial. Tolos são os policiais que embarcam em tais incentivos, volúveis e irrefletidos, expressando um conservadorismo de momento, que se vira contra o próprio policial a partir do momento que a vítima da arbitrariedade possua algum laço de afeição com o incentivador da violência. Bandido bom é bandido morto quando o “bandido” é desconhecido e distante.

“Mas você trabalha no administrativo, não é?”

O trabalho de rua é considerado um trabalho menor pelas pessoas. Primeiro, porque só conseguem enxergar o trabalho repressivo e arbitrário, segundo, porque nós, policiais, fazemos pouca questão de orientar o trabalho operacional para a resolução de conflitos mediante negociação e interação cidadã. Deste modo, as pessoas torcem para que o policial seu conhecido seja um “administrativo” e não um “bicho-papão” desses que vive nas ruas espancando as pessoas…

“Não oferecemos desconto para policiais…”

Infelizmente, alguns policiais se utilizam do poder fornecido pela profissão para conseguir vantagens das quais não possuem direito. Desta postura descende o aviso prévio de comerciantes e donos de estabelecimentos, assim que identificam um policial em seu negócio, informando que policiais não pagam menos, nem deixam de pagar. É uma situação constrangedora que chega a gerar conflitos irreversíveis.

“Não gosto de policiais!”

Certamente apenas quem não é policial achará que esta frase não é dita. Existem casos de mulheres recusarem namorados assim que sabem que eles são policiais, amigos se distanciarem por causa da nova profissão ou até mesmo amizades nem sequer serem estabelecidas por causa do título “policial” que alguém possua. Preconceito e discriminação claros.
* * *
Como se vê, o passado e algumas práticas do presente dão sustentação a iniciativas de segregação social contra os policiais. Creio que para reduzir tais incompreensões é preciso que as polícias, cada vez mais, fomentem um ambiente crítico e educativo para o público interno, para que tais posturas possam ser questionadas com fundamentação, já que algumas delas são ratificadas e aprofundadas por membros das próprias corporações.
Além disso, é preciso dignificar os policiais, dando-lhes ascensão social, com salários aceitáveis e uma atuação em conformidade com o Estado de Direito. Olhemos para o que somos, para então impor uma visão legítima e indubitavelmente merecedora de admiração.
http://abordagempolicial.com/

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011


Velho o Menino e o Burro

Num lugar que você sabe este fato aconteceu.
As pessoas que eu descrevo, você talvez conheceu.
E se você não se lembra,
procure na consciência.
Porque se houver semelhança,
não é mera coincidência.
O burrico vinha trotando pela estrada.
De um lado vinha o velho, puxando o cabresto.
Do outro vinha o menino, contente, que o dia estava fresquinho e o sol
brilhava no céu.
Sentados no barranco estavam dois homens.
No que viram o burro mais o velho e o menino, um cutucou o outro:
– Veja só, compadre! Que despropósito! Em vez do velho montar no
burro, vem puxando ele!
O velho e o menino se olharam.
Assim que viraram na primeira curva, o velho parou o burro e montou
nele.
O menino segurou o cabresto e lá se foram os três, muito
satisfeitos.
Até que perto da ponte tinha uma casa com uma mulher na janela.
– Olha só, Sinhá, venha ver o desfrute! O velho no bem-bom, montado
no burro, e o pobre do menino gramando a pé!
O velho e o menino se olharam de novo.
Assim que saíram da vista da mulher, o velho desceu do burro e
botou o menino na sela.
E foram andando um pouco ressabiados, o velho puxando o burro pelo
cabresto, pensando no que o povo podia dizer.
Logo logo, passaram numa porteira onde estava parada uma velha mais
uma menina.
– Mas que absurdo, minha gente! Um velho que nem se agüenta nas
pernas andando a pé, e o guri, bem sem-vergonha, escanchado no burro!
Os dois se olharam e nem esperaram.
O velho mais que depressa montou na garupa do burro e lá se foram
os três.
Dali a pouco encontraram um padre que vinha pela estrada mais o
sacristão:
– Olha só, que pecado, onde é que já se viu? O pobre do burro,
coitadinho, carregando dois preguiçosos! Mas isso é coisa que se faça?
O velho e o menino, desanimados, desmontaram e nem discutiram:
saíram carregando o burro.
Mas nem assim o povo sossegou!
Cada vez que passavam por alguém, era só risada!
– Olha só os dois burros carregando o terceiro!
Quando chegaram em casa, o velho sentou cansado, se assoprando:
– Bem feito! — ele dizia. — Bem feito!
– Bem feito o quê, vô?
– Bem feito pra nós. Que a gente já faz muito de pensar pela
própria cabeça, e ainda quer pensar pela cabeça dos outros. Agora eu
sei por que é que meu pai dizia:
Quem quer agradar a todos
a si próprio não faz bem!
Pois só faz papel de burro
e não agrada a ninguém!


Além de divertida, esta fábula de Esopo mostra que não podemos dedicar atenção irracional para as críticas, pois estas acontecerão sempre, independente da maneira em que procurarmos agir.
É importante ter foco, um foco determinado com sabedoria, e que satisfaça ao motivo principal de uma ação e a nós mesmos.
Devemos utilizar a comunicação para obter ações conjuntas satisfatórias porque ninguém é uma ilha.

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011


Abordagem Policial 

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Posted: 22 Feb 2011 12:40 PM PST

A política de combate ao fumo desenvolvida no Brasil tem eficácia comprovada. A droga está cada vez mais negativada do ponto de vista cultural, pela limitação à propaganda e a publicação de anúncios e campanhas mostrando os danos que o uso do tabaco traz à saúde.
Além disso, a carga tributária que incide sobre o fumo é elevada em relação aos demais produtos, o que tem levado as fabricantes a ter uma significativa redução em seu lucro:
[...]A Souza Cruz mostrou queda de 2,4% em seu lucro líquido no ano passado, para R$ 1,449 bilhão, segundo o padrão contábil internacional (IFRS).
A companhia reajustou os preços em 11% para compensar a maior carga tributária sobre o segmento. Ela destaca em seu balanço que recolheu R$ 7,434 bilhões em impostos no ano passado, um aumento de 17,5% em relação ao ano anterior, quando foram pagos R$ 6,328 bilhões.
Enquanto isso, o lucro com o consumo do álcool segue de vento em popa no Brasil, impulsionando os ganhos de multinacionais que exploram o negócio no país:
O volume de vendas de cerveja no Brasil, onde a AB Inbev detém cerca de dois terços do mercado, aumentou em 12,1 por cento, enquanto na China o avanço foi de 8,1 por cento e na Rússia, de 8 por cento.
A brasileira AmBev, que integra a AB InBev, anunciou nesta quarta-feira que encerrou o terceiro trimestre com salto de 47,5 por cento no lucro líquido em relação ao obtido um ano antes, para 1,815 bilhão de reais.
O álcool, diferentemente do tabaco, goza de ampla aceitação, consumo e divulgação na sociedade. Enquanto é possível “beber socialmente”, fumar vem se tornando um ato entendido como uma agressão à saúde própria e alheia. Está aí a explicação do encolhimento nas contas das grandes empresas de cigarro, e o lucro crescente das empresas que comercializam bebidas alcoólicas.
***
E os grandes empreendedores das drogas ilícitas? Como vão os seus negócios? O proibicionismo tem levado a quais efeitos na economia de mercado do tráfico?
O gráfico abaixo mostra qual o faturamento anual do tráfico no Brasil, e quantas grandes empresas este valor poderia comprar (leia mais no Correio Braziliense):
Pelo que se vê, o tráfico de drogas possui também uma economia de mercado sustentável, com demanda, receita, lucro, despesas e todos os conceitos existentes num comércio comum. Se há no capitalismo legal os grandes barões donos de multinacionais, há também no tráfico seus correspondentes, assim como seus gerentes, operários, supervisores etc.
Engana-se quem acha que os donos do tráfico desejam a mudança das políticas de drogas vigentes, já que faturam cerca de 320 bilhões de dólares por ano em todo o mundo. O pior dos cenários para esses “grandes empresários” seria a adoção de medidas controladoras do consumo, como a taxação legal, tal qual ocorre hoje com o cigarro no Brasil.
A manutenção do atual sistema de enfrentamento das drogas só traz benefícios aos grandes traficantes, que têm muito interesse que a conjuntura não mude. Quem são esses grandes empreendedores e como eles se mobilizam para defender seus interesses é a grande reflexão a ser feita.

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terça-feira, 22 de fevereiro de 2011


Jiu Jitsu agita o fim de semana em Caraguá
Nos dias 26 e 27 de fevereiro, o Centro Esportivo Ubaldo Gonçalves (Cemug), em Caraguá, será palco do Festival de Verão Natural Submission Fight Jiu Jitsu. O evento é organizado pela Federação Estadual da modalidade e tem o apoio do Governo Municipal, por meio da secretaria de Esportes.
A expectativa da organização é que cerca de 500 atletas participem do evento. O festival é a primeira competição oficial de jiu jitsu da federação em 2011 e é válido como seletiva para o campeonato paulista.
O campeonato abrange as categorias juvenil, adulto e máster (masculino e feminino), nos níveis estreante, especial, avançado e profissional (absoluto). Os quatro primeiros colocados de cada categoria recebem medalhas. O campeão e o vice da profissional recebem R$ 800 e R$ 200, respectivamente.
A entrada é franca, mas a organização pede para que o público colabore com 1 kg de alimento não perecível, ou uma unidade de material de limpeza ou higiene pessoal, roupas e sapatos em bom estado ou colchões e cobertores, que serão doados para as vítimas das enchentes no Estado do Rio de Janeiro.


Assessoria de Comunicação Social -  22/02/2011


fev2011Em: MilitarismoTécnica
O dicionário qualifica “rusticidade” como “Qualidade do que é rústico. Simplicidade extrema que chega ao limite da grosseria. Rudeza, grosseria, incivilidade (opõe-se a urbanidade)”. Por incrível que pareça, ao policial, notadamente o policial das ruas, é exigida tal característica, que vai de encontro à polidez exigida no seu trato com o cidadão, mas é perfeitamente necessária em várias ocorrências.
Quando se fala em rusticidade policial, não se está falando da parte da “incivilidade” ou “grosseria”, pois, como sabemos, a atividade policial é eminentemente social e cidadã, não podendo se distanciar das práticas solidárias à comunidade, comunitárias, pois.
Por outro lado, sem certa rusticidade, que podemos entender como um desligamento de certos cuidados e medos que as pessoas civilizadas têm em seu dia-a-dia, a atividade policial passa a se limitar ao atendimento a ocorrências em condições ideais, o que nem sempre (ou quase nunca) acontece.
Não fosse a rusticidade policial, o caso abaixo poderia ter conseqüências trágicas:
Imaginem que o policial ficasse receoso de se lançar ao salvamento da criança por causa do odor e da sujeira do valão. Uma vida seria perdida por causa dum “capricho” que ao policial é exigível descartar: esta é a importância da rusticidade no policial. Para salvar sua própria vida, em ocorrências em locais inóspitos, pode ser que o policial precise dormir (ou não) em lugares molhados, frios ou calorentos, com mosquitos etc. Se não conseguir atuar nesses ambientes, irá expor a vida própria e dos companheiros, além das possíveis vítimas envolvidas na ocorrência.
Nesta altura o leitor já deve estar entendendo o que é rusticidade policial, algo treinado e imposto simuladamente em vários cursos especializados existentes nas polícias de todo o país, inclusive os de Operações Especiais, como o exigido para ingresso no BOPE, do Rio de Janeiro.
A matriz da exigência da rusticidade certamente é militar, oriunda das Forças Armadas, que quando atua precisa da qualidade muito mais do que as polícias. A diferença é que, nas polícias, exigir rusticidade em momentos extremos sem atentar para a necessária cortesia no trato com os cidadãos cotidianamente tem conseqüências drásticas, algo não tão absurdo para as Forças Armadas, que têm como regra o aquartelamento. Infelizmente, muitos cursos e práticas policiais não conseguiram alinhar a tal rusticidade com a civilidade necessária a toda instituiçãocidadã.



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Abordagem Policial

sábado, 19 de fevereiro de 2011


“Sudeste brasileiro nos últimos dias!'
 Quente l? fora manolo?  (via MemeThis)

O naufrágio ocorreu em Ilhabela-SP
 
O destino e os mistérios de nosso arquipélago reservaram um dos maiores desastres registrados pela costa brasileira. Por mais de nove décadas, histórias impressionantes, sobretudo, perguntas sem respostas envolvem a todos que tiveram contato com a trajetória do transatlântico Príncipe de Astúrias. Era madrugada de 5 de março de 1916. Noite chuvosa, onde o cinza da tempestade contrastava com as cores e a alegria do carnaval, celebrado nos luxuosos salões do navio. De repente, um grande estrondo. A música deu lugar a gritos e aflição. Nas classes mais pobres, onde todos dormiam, o sono mergulhou no caos. Em apenas cinco minutos, toneladas, e principalmente, milhares de sonhos, foram a pique.A Europa vivia anos turbulentos. A Primeira Grande Guerra
imprimiu no velho continente destruição e desordem. O desemprego entre os mais pobres e o medo entre os mais abastados foram fatores que motivaram milhares de cidadãos a imigrarem para países mais tranquilos e com melhores oportunidades de vida. A América do Sul, destino livre da guerra, com forte agricultura e industrialização incipiente que demandavam mão-de-obra, surgia como destino preferencial. Neste cenário, as companhias de navegação eram os vetores deste fenômeno, e as rotas para a América eram as mais lucrativas, pois levavam imigrantes e bens industrializados e traziam de volta produtos agrícolas, principalmente o café. A empresa espanhola Pinillos, Yzquierdo & Co. investiu neste filão. Instalou a primeira linha regular América do
Sul - Europa. Para alcançar seu objetivo, aumentou sua frota com dois dos mais modernos navios da época, o Infanta Isabel e o Príncipe de Astúrias.Lançado ao mar apenas dezesseis dias após o desastre do Titanic e, portanto, ainda sob o impacto e a comoção daquela terrível tragédia, Astúrias representava o que de melhor a engenharia naval poderia produzir. Naquele dia o navio fazia sua sexta viagem à América do Sul e tinha como destino, Buenos Aires. Transportava, dentre uma extensa lista de carga, 40 milhões de libras esterlinas em ouro destinadas a pagar alimentos e suprimentos fornecidos pela Argentina durante a Primeira
Grande Guerra. Levava ainda a bordo 11 toneladas de ouro, que serviriam como lastro monetário para abertura de um novo banco. Porém, o que havia de mais valioso, culturalmente, eram as nove estátuas em bronze.
O conjunto era destinado a compor e finalizar o monumento De Los Espanholes, uma homenagem que a colônia espanhola na Argentina prestava ao centenário da independência platina. O luxuoso transatlântico podia transportar até 1890 passageiros, dos quais 150 na primeira classe, 120 na segunda, mais 120 na segunda
econômica e 1500 em alojamentos para imigrantes. Naquela madrugada, sob o comando experiente do ainda jovem Capitão Lotina, o navio navegava pelas águas de Ilhabela. Não fazia o caminho usual, ao largo das ilhas, mas passava perigosamente próximo à costeira, entre Ilha da Vitória e Ilha de Búzios. A escuridão reinava. Diante da pouquíssima visibilidade, Lotina ordenara apito de sereia, destinado a alertar possíveis embarcações e evitar qualquer colisão. No passadiço, diante de um raio, vislumbrou bem próximo o paredão rochoso da Ponta da Pirabura.
Diante do pior, perguntou:
- É terra?
Sem esperar resposta, prontamente ordenou, no telégrafo:
-Toda a força à ré, todo o leme à boreste!Nada mais podia ser feito. Um grande estrondo se ouviu. O Príncipe de Astúrias chocou-se com a única laje submersa da região, o que provocou um rasgo de 44 metros no casco. Vários estalos precederam duas grandes explosões, decorrentes do contato da água fria com as caldeiras. Neste momento, centenas de imigrantes e viajantes, em suas camas, apereceram. Muitos dos que conseguiram chegar ao convés ainda com vida perderam suas vidas ao serem jogados contra as pedras, pelas terríveis ondas. Tudo isto aconteceu em apenas cinco minutos. Os pedidos de socorro não puderam ser transmitidos, em razão da rapidez do naufrágio, o mar não lhes deu tempo.
                                                  Jeannis Michail Platon, mergulhador, escritor e empresário

Leia este e outros assuntos em: www.jornalcelebridades.com.br

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011




Fique por dentro de tudo o que acontece em Caraguá e que foi publicado hoje na mídia.


O Vale


Imprensa Livre


A Tribuna

Dihitt

O Noticiado


Revista da Cidade: http://www.issuu.com/revistadacidade/docs/revista_1511
Para ler as matérias na íntegra, é só clicar
Download dos clippings –
Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011
Prefeitura de Caraguatatuba - Assessoria de Comunicação


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quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Reforma no CPP: a PM pode lavrar TCO!


dez2010Em: JurídicosPolícia Civil
Quem está acompanhando o noticiário dos últimos dias certamente tem ouvido falar da aprovação no Senado Federal da reforma no Código de Processo Penal Brasileiro – a Lei 3. 689, de 1941. O projeto  de lei, que começou a ser discutido em 2009, muda muitos procedimentos referentes ao processo penal brasileiro. Nestepost destacamos algo que é de interesse das corporações policiais, a competência para a lavratura do Termo Circunstânciado de Ocorrência (TCO), documento de registro do cometimento de contravenções e infrações de menor potencial ofensivo:
Art. 283. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos deste Código, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.
Em alguns estados brasileiros, como Santa Catarina e Paraná, a Polícia Militar já realiza a lavratura do TCO, em outros, a resistência das polícias civis, alegando usurpação de função e temendo perda de autoridade, além da timidez política das PMs, tem evitado que o procedimento, que traz celeridade, dinâmica e eficácia no registro e punição de infratores seja implementado.
A discussão jurídica em torno da questão sempre ficou no significado do termo “Autoridade Policial”, que sempre foi considerado por quem é contrário à lavratura do TCO pelas PMs como sinônimo de “Delegado de Polícia”, impedindo, assim, que policiais militares realizassem o procedimento. A discussão também ocorreu durante a reformulação do CPP, e o parecer final foi o seguinte:
Destaque para votação em separado da Emenda nº 5
A Emenda nº 5, que modifica a redação do caput do art. 291 do Substitutivo, para substituir a expressão “delegado de polícia” por “autoridade policial”, revelou-se o ponto de maior divergência na reunião da CCJ no dia 17 de março de 2010. Argumentos de lado a lado ora em favor de que o termo circunstanciado deva ser lavrado pelo delegado de polícia, ora permitindo que a polícia militar também realize tal procedimento. Por fim, prevaleceu a posição de que o encaminhamento ao juizado especial criminal das pessoas que se envolveram em infrações penais de menor potencial ofensivo pode ser realizado pela polícia militar, conforme regramentos dos poderes públicos locais.
Felizmente, o entendimento, como se vê acima, foi o de manter o termo “autoridade policial”, enquadrando os policiais militares em tal categoria, e mantendo a possibilidade da lavratura do TCO pelos policiais militares brasileiros, nos termos do artigo 291 do novo CPP:
Art. 291. A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.
Em outros pontos do novo Código de Processo Penal  o termo “Autoridade Policial” fora substituído por “Delegado de Polícia”, uma defesa das entidades de classe das polícias civis da exclusividade de realização do inquérito policial.
No meu ver, o novo CPP traz uma carta branca jurídica para que as polícias militares que ainda permanecem inertes passem a lavrar o TCO, um primeiro passo para a implantação de polícias de ciclo completo no Brasil, algo necessário e inevitável.
P.S.: Ainda volto a comentar o novo Código de Processo Penal  aqui no blog e outras mudanças que a lei irá implementar, caso seja aprovada na Câmara dos Deputados.

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