O Ciclo Completo de Polícia é uma evolução inevitável, se os estados pretendem ter polícias com eficientes. Imagine que uma guarnição policial militar, ao flagrar um crime de menor potencial ofensivo, lesão corporal leve, por exemplo, possa autuar em Termo Circunstanciado o autor do crime e, ao mesmo tempo, marcar o dia da audiência do infrator no Juizado Especial – tudo isso no local da ocorrência, no capô da viatura. A vítima é liberada mais cedo, as testemunhas não se recusarão a ir à delegacia, menos policiais serão intimados posteriormente como testemunhas e a lei é aplicada de imediato, sem desmerecimento ou desrespeito ao policial.
Parece coisa de primeiro mundo, mas isso já ocorre no Brasil, em alguns estados em que as PM’s lavram o Termo Circunstanciado de Ocorrência, como Santa Catarina e Paraná. Agora, a maior polícia do Brasil, a Polícia Militar do Estado de São Paulo, parece caminhar para esta tendência, fazendo com que unidades policiais militares registrem Boletins de Ocorrência, procedimento trivial que pode até mesmo ser feito via internet, mas que pode ter desdobramentos importantes.
Primeiro, com a medida a PMESP começa a treinar seus homens no trabalho de autuação, similar ao registro de ocorrência. Segundo, provavelmente a subnotificação diminuirá muito, pois até na viatura os policiais poderão fazer os registros: é mais informação sobre o crime, e mais interação com os cidadãos.
Vejam a notícia da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo tratando da expansão da lavratura do BO pela PMESP:
O governador Geraldo Alckmin anunciou, na manhã desta quarta-feira (23), que nos próximos cinco meses a Polícia Militar passará a registrar boletins de ocorrência em todo o Estado. Satisfeito com a aprovação da população ao registro de BOs pela PM na 4ª Cia do 2º Batalhão de Polícia Militar, na zona leste, o governador informou que, a partir de hoje, outras sete unidades da PM na região de Ermelino Matarazzo estarão registrando ocorrências – além das 12 unidades policiais civis existentes, elevando para 20 os locais para o registro de BOs naquela área.
Alckmin também deu sinal verde para um cronograma que prevê a implantação gradativa do serviço até o final de agosto, em todas as regiões de São Paulo. Além de beneficiar a população mais carente, o registro de boletins de ocorrência na PM colabora para reduzir a subnotificação criminal e o descongestionamento dos distritos policiais. De hoje até 5 de abril, todas as unidades da PM na zona leste da Capital, que conta com 3,8 milhões de habitantes, passarão a atender a população que não tem acesso à internet para registrar ocorrências.
Até o começo de maio, todas as unidades da PM na Capital, que conta com 11 milhões de habitantes, deverão estar aptas a registrar os boletins de ocorrência. Até junho, o boletim de ocorrência feito pela PM chega aos municípios da Grande São Paulo, onde vivem 7 milhões de pessoas. Ainda em junho, o novo serviço prestado pela Polícia Militar passa a ser oferecido à população do Vale do Paraíba, Litoral Norte, Baixada Santista, Campinas e Piracicaba. Em julho, chega a Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Bauru e Sorocaba.
Finalmente, em agosto, os policiais militares de Presidente Prudente, Andradina e Araçatuba passam a registrar ocorrências criminais. E, até setembro, as Bases Comunitárias Móveis (BCMs) da PM também registrarão BOs. E, até o final do ano, as viaturas que estiverem em locais distantes dessas bases também poderão registrar ocorrências.
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